RESUMO
O presente artigo se propôs a analisar e compreender, a partir do banco de dados Sistema de Pesquisa Direito Sanitário - SPDISA, a base legal e o discurso utilizado pelos desembargadores ao proferirem as decisões judiciais referentes às ações que reivindicam o direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O estudo adotou a perspectiva qualitativa e analisou os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG no período de 2000 a 2007. A análise documental se deu pela técnica de análise de conteúdo e o perfil das informações foi consolidado a partir de percentual simples. Encontrou-se um total de 4.217 acórdãos. Desses 83,87 por cento foram deferidos por antecipação de tutela. Evidenciou-se que o art. 196 da Constituição Federal de 1988 é o mais utilizado para a sustentação da sentença, em um percentual de 78,98 por cento. Contudo, desse percentual, 87 por cento das decisões utilizam apenas parte do artigo, argumentando que a Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado, sem considerar as políticas públicas de saúde vigentes que buscam garantir a equidade no SUS.
Assuntos
Jurisprudência , Legislação como Assunto , Serviços de Saúde , Função Jurisdicional , Poder Judiciário , Poder Público , Pesquisa QualitativaRESUMO
O presente artigo se propôs a analisar e compreender, a partir do banco de dados Sistema de Pesquisa Direito Sanitário - SPDISA, a base legal e o discurso utilizado pelos desembargadores ao proferirem as decisões judiciais referentes às ações que reivindicam o direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O estudo adotou a perspectiva qualitativa e analisou os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG no período de 2000 a 2007. A análise documental se deu pela técnica de análise de conteúdo e o perfil das informações foi consolidado a partir de percentual simples. Encontrou-se um total de 4.217 acórdãos. Desses 83,87 por cento foram deferidos por antecipação de tutela. Evidenciou-se que o art. 196 da Constituição Federal de 1988 é o mais utilizado para a sustentação da sentença, em um percentual de 78,98 por cento. Contudo, desse percentual, 87 por cento das decisões utilizam apenas parte do artigo, argumentando que a Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado, sem considerar as políticas públicas de saúde vigentes que buscam garantir a equidade no SUS. (AU)
Assuntos
Função Jurisdicional , Poder Judiciário , Jurisprudência , Legislação como Assunto , Poder Público , Serviços de Saúde , Pesquisa QualitativaRESUMO
Diante da necessidade de diretrizes para a atuação clínica do técnico de saúde bucal (TSB), anterior à lei n.º 11.889/2008, que regulamentou a sua prática profissional, realizou-se em 2008 uma pesquisa-ação em 12 centros de saúde, com 350 usuários, 22 TSB e 22 cirurgiões-dentistas. Teve como objetivo sistematizar as atribuições dos TSB no município de Belo Horizonte. Tratou-se de um estudo de natureza qualitativa, a partir de entrevista, grupo focal, oficina e observação participante. A técnica de análise de conteúdo foi utilizada para exame minucioso das informações, das quais apreenderam-se as seguintes categorias: fundamentação da prática e padronização das ações; valorização profissional e estratégias de resistência; avanços e desafios; e modalidade de pesquisa-ação. A transformação do espaço laboral em local de aprendizagem possibilitou avanços como cooperação e corresponsabilização. Uma boa supervisão do cirurgião-dentista propiciou qualidade às atribuições executadas pelo TSB, mesmo no tratamento restaurador atraumático.
Given the need for guidelines for oral health technicians (OHT) to undertake their activities, prior to Act 11889/2008, which regulated this category's professional practice, a research-action was carried out in 2008 at 12 health centers and involved 350 users, 22 OHTs, and 22 dentists. The goal was to systematize the OHTs' attributions in the city of Belo Horizonte. This was a qualitative study, based on interviews, focus groups, workshops, and participant observation. The content analysis technique was used to carefully examine the information, and the following categories were gathered based on it: practice subs-tantiation and action standardization; professional appreciation and resistance strategies; progress made and challenges; and research-action mode. Transforming the work place into a place of learning allowed for advances such as cooperation and co-responsibility. Good supervision by the dentist has provided quality to the work done by the OHTs, even in the atraumatic restorative treatment.
